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Decreto Legislativo Nº 03/2024
Aprovado
Dispõe sobre: Concessão do TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA a personalidade que menciona e dá outras providências.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
65/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Decreto Legislativo Nº 01/2023
Aprovado
Dispõe sobre: Concessão do TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA a personalidades que menciona e dá outras providências.
Data:
09/08/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
91/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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