Detalhes - Projeto de Lei Nº 08/2023

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Detalhes da Proposição

Ementa/Assunto

“Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos agentes de vigilância epidemiológica à remuneração dos agentes de combate a endemias”.

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Histórico de Tramitação

Detalhes - Projeto de Lei Nº 08/2023

Autor(es)

Orlando Cardoso Pereira

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Votação - 9ª Sessão Ordinária de 24/08/2023

A favor: 8

Contra: 0

Abstenção: 0

Ausente: 3

Elenita Alves Xavier Barreiros

Serafim Alves Pego

Kayte Apoliane Monteiro Gomes

Fernando Eudes Gomes de Melo

Lindomar Cardoso de Amorim

Elias Vieira dos Santos

Anaximandro Rodrigues da Silva

Agnaldo Godinho Alves

Amarildo Alves de Almeida

Silvano Elias da Silva

Maria Auxiliadora Alves Ferreira

Histórico de Tramitação

Data	Status	Descrição
17/10/2023 11:17:08	Respondido via Ofício	Resposta via Ofício Executivo Nº 001/2023 ao Ofício Legislativo Nº 013/2023
29/08/2023 09:16:19	Vinculado(a) ao Ofício	Ofício Legislativo Nº 013/2023
24/08/2023 19:53:47	Documento Retornou da Sessão	De: Sessão Plenária Para: Dep. Legislativo
24/08/2023 19:36:53	Projeto de Lei Nº 08/2023 Aprovado(a) em Sessão	Boletim de Votação Nominal
24/08/2023 18:56:20	Documento Incluído na Pauta	Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 24/08/2023
24/08/2023 09:06:32	Recebido	Em: Moderador de Sessão
24/08/2023 09:05:56	Encaminhado	De: Dep. Protocolo Para: Moderador de Sessão
23/08/2023 11:31:28	Protocolado	Em: Dep. Protocolo
23/08/2023 11:31:02	Recebido	Em: Dep. Protocolo
22/08/2023 09:15:21	Encaminhado	De: Gabinete do P. Executivo Para: Dep. Protocolo
22/08/2023 09:03:49	Em elaboração	Em: Gabinete do P. Executivo

(Anexo) JUSTIFICATIVO	Baixar
(Anexo) Anexo VII, lei 786-210	Baixar
(Anexo) PL Altera Tabela - Agente de Vigilância Epidemiológica - 2640	Baixar
Ofício Legislativo Nº 013/2023	Baixar