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Projeto de Lei Nº 14/2024
Aprovado
Dispõe sobre: Fixação dos Subsídios para remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Boa para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data:
25/09/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
91/2024
Nº Processo:
60/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 11/2023
Rejeitado
Dispõe sobre: Denominação de Via Pública que menciona e dá outras providências.
Data:
13/09/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
111/2023
Nº Processo:
83/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retirado de Pauta
Projeto de Lei Nº 06/2023
Aprovado
Dispõe sobre: Altera Denominação da Escola Municipal Água Preta e dá outras providências.
Data:
28/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
86/2023
Nº Processo:
66/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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