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2 documentos encontrados(as)
Projeto de Lei Nº 16/2024 Aprovado
Denominação de Unidade de Apoio à Saúde existente na Comunidade de Caetana, do Município de Água Boa e dá outras providencias.
Data: 18/10/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 98/2024
Nº Processo: 63/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 14/2024 Aprovado
Dispõe sobre: Fixação dos Subsídios para remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Boa para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data: 25/09/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 91/2024
Nº Processo: 60/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Aprovado em Sessão
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