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Projeto de Lei Nº 14/2024
Aprovado
Dispõe sobre: Fixação dos Subsídios para remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Boa para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data:
25/09/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
91/2024
Nº Processo:
60/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 08/2024
Aprovado
Denominação de Via Publica que menciona, localizada no Distrito de Palmeira de Resplendor e dá outras providencias.
Data:
22/08/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
74/2024
Nº Processo:
47/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 07/2023
Aprovado
O Povo do Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI:Art. 1º - Dá denominação de “RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO” a via pública localizada na saída para Malacacheta, especialmente no logradouro denominado de Gr...
Data:
29/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
87/2023
Nº Processo:
67/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
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